Política de Privacidade & Proteção de Dados

O CliniFin valoriza a sua privacidade e a privacidade dos dados de seus pacientes. Esta Política de Privacidade explica detalhadamente as diretrizes adotadas no processamento das informações disponibilizadas por profissionais da saúde inscritos e os dados clínicos inseridos por estes no sistema.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com os termos aqui contidos, obrigando-se as partes ao estrito cumprimento das diretrizes previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018) e demais normas de sigilo profissional estabelecidas por conselhos federais.

Para efeito da legislação brasileira de proteção de dados, ficam estabelecidas as posições de cada agente:

• PROFISSIONAL DE SAÚDE (Usuário): Atua legalmente como o Controlador de Dados de acordo com o Art. 5º, VI da LGPD. É do profissional a exclusiva atribuição intelectual e ética de coletar o consentimento de seus pacientes, alimentar a ficha médica do usuário, decidir sobre o diagnóstico e arquivar/excluir registros no sistema.
• CLINIFIN (Plataforma): Atua na condição jurídica de Operador de Dados conforme o Art. 5º, VII da LGPD. O CliniFin oferece apenas a infraestrutura tecnológica para hospedagem, processamento, emissão de documentos (atestados/declarações) e organização. Não possui nenhuma ingerência clínica, diagnóstica ou de representação profissional.

A plataforma processa dados em duas amplas vertentes de forma isolada e estruturada:

Os dados coletados são salvos em nuvem de alto padrão de resiliência e integridade tecnológica baseada nos servidores Firebase de alta performance, garantindo:

• Segregação Lógica de Dados (Multiusuário): Cada profissional de saúde acessa única e exclusivamente seus próprios pacientes e respectivos prontuários, resguardado por regras lógicas de segurança (Firestore Security Rules) validadas na nuvem;
• Criptografia em Trânsito: Toda comunicação entre o app do usuário e a inteligência estruturada de dados ocorre de maneira blindada através do protocolo de segurança criptográfica HTTPS / TLS;
• Armazenamento Seguro de Arquivos: Documentos anexados das fichas clínicas dos pacientes são convertidos em formatos isolados seguros na estrutura do banco com controle estrito de autenticação ativa de sessão.

Em concordância com o Artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem total prerrogativa de solicitar a qualquer tempo ao Controlador responsável:

Importante: Uma vez que a plataforma atua como Operadora, solicitações enviadas de forma direta por pacientes ao CliniFin serão redirecionadas e notificadas imediatamente ao Profissional (Controlador) para que este execute os processos correspondentes utilizando nossos menus integrados.

Os dados permanecem em posse ativa da plataforma enquanto a conta do profissional estiver operacional. Na exclusão de cadastro, o CliniFin promoverá a total eliminação física dos bancos de dados relativos aos prontuários lógicos daquela conta em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

* Nota de Guarda Ética: Recomenda-se que o Profissional de Saúde exporte e faça download de todos os prontuários e registros antes de solicitar a eliminação definitiva de sua conta, para cumprir as obrigações de guarda e arquivamento previstas pelos respectivos conselhos éticos (CFP, CFM, etc.).

Para esclarecer dúvidas legislativas sobre o tratamento de informações do CliniFin ou registrar requisições relativas a direitos amparados na LGPD, entre em contato através do nosso canal de comunicação especializado em dados: